Termos de uso do Ponto G Chat

 

1. OBJETO

 

1. Estes Termos de Uso  aplicam-se ao CONTRATANTE e o Ponto G Swing, regulando o uso do aplicativo "Ponto G Chat". Ao instalar o aplicativo Ponto G Chat o CONTRATANTE concorda em vincular-se a estes Termos de Uso e compreende que não há tolerância para conteúdo inadequado e usuários que descumpram os Termos de Uso e demais regras e políticas aplicáveis. Não concordando com os termos e condições, os usuários não terão o direito de usar o aplicativo Ponto G Chat.

 

 

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

2.1. Ponto G Swing não tolera conteúdo inadequado. Se o CONTRATANTE encontrar mensagem com conteúdo inapropriado e/ou criminoso que esteja em desacordo com o presente Termo ou demais políticas do Ponto G Swing nas salas do Ponto G Chat, poderá denunciá-lo na própria plataforma no Ponto G Chat. As denúncias relativas aos crimes de pedofilia, racismo, zoofilia, pornografia infantil, xenofobia, neonazismo, homofobia, intolerância religiosa, entre outros, serão redirecionadas para o site do Ministério Público Federal, órgão responsável por analisar e propor as medidas judiciais cabíveis.

 

2.2 Não é permitido no Ponto G Chat:

 

(i) Publicar mensagens comerciais, enviar spam ou mensagens para grande número de usuários por sistemas manuais, automáticos e/ou robôs;

 

(ii) Acessar o Ponto G Chat  por sistemas automáticos e/ou robôs;

 

(iii) Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores de 18 anos. Crime (art. 214-A, Código Penal) sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

 

(iv) Vender ou expor fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Crime (art. 241, Código Penal) sujeito à pena reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

 

(v) Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Crime (art. 241-B, Código Penal) sujeito à pena reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

(vi) Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Crime (art. 241-C, Código Penal) sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 

(vii) Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fito de praticar ato libidinoso com ela. Crime (art. 241-D, Código Penal) sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa;

 

(viii) Abrir salas de bate-papo, trocar mensagens ou utilizar apelidos ligados a pornografia infantil, exploração sexual de menores ou pedofilia;

 

(ix) Abrir salas de bate-papo, trocar mensagens ou utilizar apelidos que façam apologia a atividades ilegais ou que incitem o crime, conteúdos de práticas cruéis contra animais, infringir os direitos de terceiros (tais como direitos autorais, marcas registradas e privacidade), promover a utilização ou venda de substâncias ilegais ou regulamentadas (tais como tabaco, munições ou armas de fogo) e que promovam jogos de azar (tais como cassino, livros esportivos, bingo ou poker);

 

(x) Racismo, xenofobia, neonazismo e intolerância sexual ou religiosa de qualquer forma;

 

(xi) Divulgar informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime ou a intolerância;

 

(xii) Propaganda política;

 

(xiii) O uso de linguagem ofensiva ou racista bem como publicação de material contendo calúnia, injúria e difamação e ainda abusivo ou que invada a privacidade de terceiros;

 

(xiv) Falsidade ideológica: acessar salas de bate-papo tentando se passar por convidado/entrevistado ou por funcionário do Ponto G Swing;

 

(xv) Utilização de programas e arquivos que contenham vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro código malicioso que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Ponto G Chat;

 

(xvi) Utilização do Ponto G Chat para manifestações de ódio ou intolerância, ofensas a outros usuários ou de qualquer outro ato que possa vir a ser qualificado como violento ou que promova violência;

 

(xvii) Condutas que interfiram na saúde física e mental de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à prática de bullying ou incentivo à bulimia, anorexia e/ou suicídio;

 

(xviii) Material que viole qualquer legislação ou normativa aplicável;

 

(xix) Prática de "flood": envio da mesma mensagem repetidas vezes em um curto espaço de tempo.

 

2.2.1. Para garantir o cumprimento das regras acima, o  Ponto G Swing poderá bloquear endereços IP e logins para restringir o acesso a salas de bate-papo, fechar salas de bate-papo, cancelar logins/assinaturas, além de notificar as autoridades.

 

2.3. Restrições de idade: ao usar o aplicativo  Ponto G Chat, o CONTRATANTE declara:

 

(i) ter 18(dezoito) anos de idade ou mais; e

 

(iii) que usará o aplicativo  Ponto G Chat de forma a não violar qualquer lei ou regulamento aplicável.

 

2.3.1.O acesso do CONTRATANTE ao  Ponto G Chat pode ser encerrado sem aviso prévio se o  Ponto G Swing, acreditar, a seu exclusivo critério, que o CONTRATANTE é menor de 18 (dezoito) anos. Se o CONTRATANTE for os pais ou tutor legal, consentindo o uso do  Ponto G Chat, o CONTRATANTE ficará vinculado com relação ao uso do  Ponto G Chat  pela pessoa por quem consentiu.

 

2.4. O conteúdo de cada sala reservada da BPM é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do proprietário do e-mail usado para sua criação.

 

2.5. O CONTRATANTE declara estar ciente que poderá compartilhar sua localização geográfica com outros usuários, desde que habilite esta função por meio do próprio aplicativo ou browser.

 

3. MEMBROS VIPS

 

TENHO QUE SENTA COM OS DONOS PARA DEBATER ESSA PARTE AINDA!

 

 

4. RESPONSABILIDADES DO Ponto G Swing

 

4.1. Obriga-se o Ponto G Swing a:

 

(i) Suspender o acesso do(s) usuário(s) que estejam desrespeitando as regras aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor.

 

(ii) Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) falhas mecânicas, manutenção de natureza técnica/operacional (emergencial, agendada ou de outra forma), upgrades de hardware e software; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas o Ponto G Swing empregará os melhores esforços sempre que possível, informar ao CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas, não podendo o Ponto G Swing ser responsabilizado, de qualquer forma, por essas interferências.

 

(iii) O Ponto G Swing se reserva ao direito de a qualquer momento restringir ou bloquear o uso do Bate-Papo Ponto G Swing ao usuário que violar quaisquer destes Termos. Para isso, realizará o bloqueio ao acesso da conta do usuário, sem prejuízo de adoção de quaisquer outras medidas legais que se fizerem necessárias.

 

(iv) O Ponto G Swing não se responsabiliza por mediar relações entre usuários, podendo, em caráter pontual e a seu exclusivo critério, intervir na maneira que convier, visando uma melhor utilização da aplicação para os fins propostos.

 

(v) O Ponto G Swing não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.

 

 

4.2 O Ponto G Swing não se responsabiliza pelas opiniões e comentários dos frequentadores do Ponto G chat (o que inclui, mas não se limita a, mensagens em texto, áudio e vídeo, em salas de bate-papo ou conversas com webcam). O conteúdo de cada mensagem é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal de quem a enviou.

 

4.3 O Ponto G Swing não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar da não observância dos Termos de Uso, bem como pelos conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados nas salas de Ponto G Chat. No entanto, se o Ponto G Swing vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta que contrarie o disposto no presente Termos de Uso, a seu exclusivo critério poderá adotar as medidas que entender cabíveis.

 

4.4 Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo Ponto G Swing (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do Ponto G Swing ou de terceiros. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se do nome de usuário do CONTRATANTE SERÁ DE SUA RESPONSABILIDADE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente Termo.